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Fim da escala 6x1 começa a valer em 15 de dezembro, e a pequena empresa tem 60 dias para refazer a escala

Fim da escala 6x1: a escala 5x2 começa em 15 de dezembro, com 42 horas por semana. Veja o que muda na pequena empresa e como refazer a escala da equipe.

Funcionária no caixa de uma loja conferindo papéis, rotina que muda com o fim da escala 6x1

O fim da escala 6x1 saiu do papel. Na sexta-feira, 16 de outubro de 2026, o Congresso promulgou a Emenda Constitucional 141, que troca a escala de seis dias de trabalho e um de folga pela escala 5x2, com duas folgas por semana. A regra vale para todo empregador, do supermercado ao salão de beleza com uma funcionária.

O prazo é curto. A nova escala começa em 15 de dezembro, no meio do movimento de Natal. Abaixo, você vê o que foi aprovado, quanto a hora de trabalho fica mais cara e um passo a passo para a pequena empresa montar a escala nova sem fechar as portas nem estourar a folha.

O que foi aprovado e quando começa a valer?

A emenda acaba com a escala 6x1, cria a escala 5x2 e reduz a jornada de 44 para 42 horas semanais em 60 dias, e para 40 horas em 14 meses, sem corte de salário. Segundo a Agência Brasil, a escala 5x2 começa 60 dias após a promulgação, o que leva a 15 de dezembro de 2026.

O Senado concluiu a votação em 14 de outubro, com 75 votos a favor e 1 contra. Como é uma emenda à Constituição, não passa por sanção presidencial: foi promulgada pelo próprio Congresso e publicada no mesmo dia no Diário Oficial.

O cronograma tem duas etapas:

Quando Escala Jornada semanal Como fica o dia
Até 14 de dezembro de 2026 6x1 permitida 44 horas Regra antiga
A partir de 15 de dezembro de 2026 5x2 42 horas Cerca de 8h24 por dia em 5 dias
14 meses após a promulgação 5x2 40 horas 8 horas por dia em 5 dias

A Agência Brasil explica quando começa a valer cada etapa do fim da escala 6x1 e cita as exceções. A principal é para profissionais com diploma superior que ganham mais de R$ 21.188,87 por mês: para eles, a escala 5x2 vale, mas a redução de horas não é obrigatória.

O fim da escala 6x1 vale para pequena empresa e MEI?

Sim. A emenda não diferencia empresas pelo tamanho: vale para quem tem um funcionário registrado ou cinquenta. O MEI que contrata um ajudante também precisa seguir a escala 5x2. Só as terceirizadas que prestam serviço ao poder público ganharam prazo maior, de 12 meses.

É aqui que a mudança pesa mais. Uma rede grande dilui o custo de uma folga extra entre centenas de pessoas. Uma loja de bairro com três vendedoras sente cada folga no balcão. Uma padaria com 27 funcionários ouvida pelo jornal O Tempo calcula que vai precisar de 6 a 7 pessoas a mais, com a folha subindo no mínimo R$ 12 mil por mês.

Na mesma reportagem, outros lojistas contam o plano: fixar as folgas em dias específicos, acabar com o sábado no administrativo, pagar hora extra em vez de contratar ou chamar a família para cobrir as folgas. Não existe uma resposta única, e cada saída tem um custo diferente.

Quanto a hora de trabalho fica mais cara?

Como o salário não muda e as horas caem, o valor de cada hora sobe cerca de 4,8% em dezembro e 10% quando a jornada chegar a 40 horas. Para a empresa, isso significa pagar o mesmo por menos tempo de trabalho, e cobrir a diferença de alguma forma.

Na conta usual de folha, o salário mensal é dividido pelas horas do mês: 220 horas na jornada de 44, 210 na de 42 e 200 na de 40. Veja o efeito para três salários comuns no comércio e nos serviços:

Salário mensal Valor da hora com 44h Com 42h (dezembro) Com 40h (em 14 meses) Hora extra com 50% (40h)
R$ 1.621 (mínimo) R$ 7,37 R$ 7,72 R$ 8,11 R$ 12,16
R$ 2.000 R$ 9,09 R$ 9,52 R$ 10,00 R$ 15,00
R$ 3.000 R$ 13,64 R$ 14,29 R$ 15,00 R$ 22,50

Os valores são aproximados e servem para planejar. Convenções coletivas podem prever adicional de hora extra maior que os 50% mínimos da Constituição, então confira a da sua categoria.

No setor como um todo, a conta é grande. Em estudo divulgado em fevereiro, a CNC estimou o custo para o comércio em R$ 122,4 bilhões por ano, com alta de 21% na folha do setor e repasse de até 13% aos preços. São projeções de uma entidade patronal, mas mostram por que vale planejar agora, e não em dezembro.

Exemplo: como fica a escala de uma loja com 3 vendedoras

Com a escala 5x2, três funcionárias cobrem 15 dias de trabalho por semana, e não mais 18. Se a loja abre de segunda a sábado, sobram, em média, 2,5 pessoas por dia, em vez de 3. Em pelo menos três dias da semana, alguém vai faltar no balcão.

Imagine uma loja de roupas que abre de segunda a sábado e tem três vendedoras com salário de R$ 2.000. Hoje, cada uma folga um dia. A partir de 15 de dezembro, cada uma folga dois. O dono tem quatro caminhos, que podem ser combinados:

  1. Revezar as folgas nos dias fracos. Segunda e terça costumam ter menos movimento. Duas pessoas nesses dias e três no sábado podem bastar.
  2. Contratar uma quarta pessoa. Resolve a cobertura, mas o custo vai além do salário. No Simples, os encargos obrigatórios somam cerca de 29% a mais, como mostramos no post sobre quanto custa um funcionário CLT para a empresa.
  3. Pagar hora extra nos picos. Funciona para dezembro e datas especiais, mas sai caro como regra: com 40 horas, a hora extra de quem ganha R$ 2.000 vai a R$ 15.
  4. Negociar outro regime em acordo coletivo. A emenda permite escalas diferentes da 5x2, com folgas compensadas no mesmo mês, desde que previstas em convenção ou acordo.

Antes de escolher, coloque os números no papel. O nosso modelo de fluxo de caixa para a pequena empresa ajuda a ver se a folha maior cabe no mês de janeiro, que costuma ser mais fraco.

Trabalhadores mostrando a carteira de trabalho brasileira, documento dos empregados que passam para a escala 5x2
Imagem: Gustavo Tentoni Dias (CC BY-SA 4.0) via Wikimedia Commons

O que muda no atendimento ao cliente?

Com menos horas de equipe, quem perde primeiro é o atendimento: a mensagem do WhatsApp que fica sem resposta, o telefone que toca na hora do almoço, o orçamento que atrasa. E cliente que espera muito costuma comprar no concorrente.

Um erro comum é tratar a escala só como problema de folha. Na prática, a pergunta certa é: o que a minha equipe faz hoje que não precisava ser feito por uma pessoa? Confirmar horário, mandar lembrete, responder “qual o endereço?” e “vocês abrem sábado?” consomem horas por semana.

Essas tarefas podem ficar no automático. Veja a lista de tarefas repetitivas para automatizar na sua empresa. Para as mensagens que chegam quando a equipe está de folga, o guia de atendimento fora do horário com IA mostra como responder o cliente sem colocar ninguém de plantão.

Quer ver como isso funcionaria na sua empresa? Agende um diagnóstico com a Titanium Solutions.

Fim da escala 6x1: 6 passos para a pequena empresa até 15 de dezembro

Use as próximas semanas para desenhar a escala nova, fazer a conta e conversar com o contador. Quem deixar para a primeira semana de dezembro vai decidir no susto, no mês de maior movimento.

  1. Liste quem trabalha em 6x1 hoje. Inclua horários, folgas e quem cobre quem.
  2. Veja as vendas por dia e por hora. Descubra os dias e turnos mais fracos para encaixar as folgas.
  3. Desenhe a escala de dezembro. Monte uma planilha simples com as duas folgas de cada pessoa e os dias com menos gente.
  4. Faça a conta das três saídas. Compare revezar folgas, contratar e pagar hora extra, usando a tabela do valor da hora.
  5. Converse com o contador e confira a convenção coletiva. Ela pode trazer regras próprias de hora extra, banco de horas e escala.
  6. Tire tarefas repetitivas da equipe. Cada hora que a automação assume é uma hora a mais de atendimento no balcão.

Registre a escala nova por escrito e combine com a equipe antes de dezembro. Uma regra clara de folgas evita atrito e falta no dia mais cheio. Se precisar de um formato, o nosso modelo de POP pronto para copiar serve para documentar quem faz o quê em cada turno.

Agenda fechada com um lápis por cima, usada para planejar a escala da equipe depois do fim da escala 6x1
Imagem: Philippe Alès (CC BY-SA 4.0) via Wikimedia Commons

O que ainda não está claro

Algumas regras práticas ainda dependem de convenções coletivas e de orientação dos órgãos do trabalho. Pontos como banco de horas, trabalho em domingos e feriados e escalas especiais variam por categoria e podem ganhar detalhamento nas próximas semanas.

Por isso, desconfie de quem promete uma solução pronta para todo mundo. Uma clínica, uma loja de shopping e uma oficina mecânica têm convenções diferentes. O caminho seguro é montar a sua escala com o contador e com a convenção da sua categoria em mãos.

Conclusão: menos horas, mesma folha, mais organização

O fim da escala 6x1 começa em 15 de dezembro de 2026: duas folgas por semana, 42 horas de jornada e, em 14 meses, 40 horas, tudo sem redução de salário. Para a pequena empresa, isso significa uma hora de trabalho até 10% mais cara e menos gente no balcão em alguns dias.

O próximo passo é desenhar a escala de dezembro agora, com os números de venda na mão, e conversar com o contador. Se quiser ajuda para tirar as tarefas repetitivas da equipe e manter o atendimento rápido com menos horas, agende um diagnóstico gratuito com a Titanium Solutions.

Fontes

Perguntas frequentes

Quando começa o fim da escala 6x1?

A Emenda Constitucional 141 foi promulgada em 16 de outubro de 2026 e deu 60 dias para as empresas se adaptarem. Segundo a Agência Brasil, a escala 5x2 com 42 horas semanais passa a valer em 15 de dezembro de 2026. A redução final para 40 horas vem 14 meses depois da promulgação.

O salário pode ser reduzido com a escala 5x2?

Não. O texto da emenda reduz a jornada de 44 para 42 horas e, depois, para 40 horas semanais sem redução salarial. Na prática, a hora de trabalho fica mais cara para a empresa. Quem ganha R$ 2.000 por mês continua recebendo R$ 2.000, mas trabalha menos horas por semana.

Pequena empresa e MEI também precisam seguir a escala 5x2?

Sim. A emenda não faz distinção pelo tamanho da empresa: vale para todo empregador com funcionário registrado, inclusive o MEI que tem um empregado. A única regra de prazo diferente citada pela Agência Brasil é para terceirizadas do poder público, que têm 12 meses para se adaptar.

A loja pode continuar abrindo seis dias por semana?

Pode. O que muda é a escala de cada funcionário, e não o horário da loja. Cada pessoa passa a ter duas folgas por semana, então a empresa precisa revezar as folgas, contratar mais alguém, pagar hora extra ou negociar outro regime em convenção ou acordo coletivo, com compensação no mesmo mês.

Ainda dá para trabalhar em escala 6x1 com acordo coletivo?

Em casos excepcionais, sim. A emenda permite, por convenção ou acordo coletivo, um regime compensatório com escala diferente da 5x2, desde que as folgas sejam compensadas dentro do mesmo mês. Converse com o contador e confira a convenção da sua categoria antes de montar a escala de dezembro.

Fonte: Congresso promulga emenda do fim da 6x1; escala 5x2 começa em 60 dias (Agência Brasil, 16 out. 2026)

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