Senado aprova novo limite do MEI, de até R$ 140 mil, e perdão de dívidas; texto vai à sanção
Novo limite do MEI aprovado: teto sobe para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, com perdão de dívidas e até dois funcionários. Veja o que muda.
O novo limite do MEI passou no Congresso. Na quinta-feira, 15 de outubro de 2026, o Senado aprovou por unanimidade o projeto que eleva o teto de faturamento do microempreendedor individual de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O texto também perdoa dívidas e permite contratar um segundo funcionário.
O teto estava congelado desde 2018. Para muita gente que vende bem, isso significava escolher entre segurar o crescimento ou virar microempresa e pagar mais imposto. Abaixo, você vê o que foi aprovado, o que ainda não vale e o que fazer agora, seja você MEI ou dono de uma empresa que trabalha com fornecedores MEI.
O que o Senado aprovou?
O Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar 186/2026, que sobe o teto do MEI, perdoa dívidas, libera um segundo empregado e facilita a venda para órgãos públicos. A Câmara já tinha aprovado o texto em 14 de outubro. Agora ele segue para a sanção do presidente.
Segundo a TV Senado, o projeto amplia o limite de faturamento e prevê perdão de dívidas, com impacto estimado de R$ 3 bilhões em três anos. A votação teve 78 votos a favor e nenhum contra.
O projeto faz parte do Prospera MEI, um pacote que o governo federal anunciou dois dias antes. Além das mudanças na lei, o pacote traz uma renegociação de dívidas com bancos e um apoio em dinheiro de até R$ 5 mil, que você vê mais abaixo.
Novo limite do MEI: quanto você pode faturar por ano
Em 2026, o teto continua em R$ 81 mil. Pelo projeto, ele vai para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028. Na média mensal, o salto é de R$ 6.750 para cerca de R$ 9.167 e depois R$ 11.667.
| Ano | Teto anual do MEI | Média por mês | Situação |
|---|---|---|---|
| 2026 | R$ 81 mil | R$ 6.750 | Regra atual, em vigor |
| 2027 | R$ 110 mil | R$ 9.166,67 | Depende da sanção |
| 2028 em diante | R$ 140 mil | R$ 11.666,67 | Depende da sanção |
Pense numa manicure que atende em casa e fatura R$ 7.500 por mês. Isso dá R$ 90 mil no ano, acima do teto atual. Hoje, ela teria de sair do MEI e virar microempresa. Com o novo teto de 2027, ela continua no MEI com folga, pagando a contribuição fixa mensal.
O mesmo vale para o pequeno comércio. Uma loja de bairro que cresceu e passou de R$ 81 mil vinha sendo empurrada para o Simples Nacional como microempresa, com mais custo de contador e de imposto. O novo teto adia essa mudança.
Atenção: em 2026, a regra antiga continua
Um erro comum é achar que o novo teto já vale. Não vale. Até a lei ser sancionada e entrar em vigor, o limite é de R$ 81 mil, e passar dele traz consequências. Quem está perto do teto neste ano deve conversar com o contador antes de dezembro.
O que muda nas dívidas do MEI?
O projeto perdoa débitos do MEI inscritos até 13 de outubro de 2026, com juros, multas e encargos. Segundo a Agência Brasil, cerca de 3,6 milhões de microempreendedores somam R$ 12,6 bilhões em dívidas. O perdão extingue cobranças e retira as restrições de inadimplência.
Há uma condição importante. De acordo com a reportagem do Metrópoles sobre a aprovação, o MEI precisa pagar as contribuições em dia nos seis meses seguintes à vigência da lei. Quem atrasar perde o benefício. E quem já pagou a dívida não recebe o dinheiro de volta.
Na prática, o perdão é uma chance de recomeçar com o nome limpo. Mas ele só funciona se a contribuição mensal virar compromisso fixo. Coloque o pagamento no débito automático ou num lembrete do celular, como qualquer conta da casa.
MEI com dois funcionários: o que o texto permite
O projeto autoriza até dois empregados, e não mais um só, recebendo o salário mínimo ou o piso da categoria. Também permite contratar um substituto temporário durante afastamentos legais, como licença-maternidade.
Há um detalhe a conferir. O Diário do Nordeste informa que a ampliação para dois empregados vale para atividades de indústria, comércio e serviços rurais, enquanto outras reportagens tratam a regra como geral. Antes de contratar, confira a lei publicada com o seu contador.
Contratar alguém, mesmo ganhando o mínimo, custa bem mais do que o salário. Há encargos, férias e 13º. Antes de dar esse passo, faça a conta completa com a nossa tabela de quanto custa um funcionário CLT para a empresa.
Pix MEI, Desenrola e nota fiscal: o resto do pacote
Além da lei, o governo anunciou três medidas: o Pix MEI, uma nova rodada do Desenrola e a dispensa de nota fiscal nas vendas para pessoa física. Elas não dependem do projeto aprovado no Senado, mas ainda precisam de regras detalhadas.
- Pix MEI: apoio de até R$ 5 mil, sem devolução, para comprar equipamentos e melhorar o negócio. A data de lançamento e as regras de acesso ainda não saíram.
- Desenrola 3.0: renegociação de cerca de R$ 6 bilhões em dívidas com bancos. O governo vai comprar carteiras de dívidas em leilão, com desconto mínimo de 90%.
- Nota fiscal: um decreto vai deixar claro que o MEI não é obrigado a emitir nota nas vendas para pessoa física. Isso também alcança o nanoempreendedor, que fatura até metade do teto.
Fique atento a golpes. Sempre que um benefício em dinheiro é anunciado, aparecem links falsos pedindo dados e “taxas de liberação”. Só confie em informações dos canais oficiais do governo.
O que muda para quem é MEI e para quem contrata MEI
Para o MEI, o principal ganho é crescer mais sem trocar de regime. Para a empresa que contrata MEI, a mudança traz fornecedores mais estáveis. Veja os efeitos práticos dos dois lados:
| Situação | O que muda | O que fazer |
|---|---|---|
| MEI perto de R$ 81 mil em 2026 | Nada ainda: a regra atual vale até a sanção | Somar o faturamento e falar com o contador |
| MEI que fatura de R$ 81 mil a R$ 110 mil | Poderá seguir no MEI em 2027 | Planejar com o contador se volta ou fica |
| MEI com dívida antiga | Perdão das dívidas inscritas até 13/10/2026 | Pagar as próximas contribuições em dia |
| MEI que precisa de ajudante | Pode contratar até dois empregados | Fazer a conta do custo total antes |
| Empresa que contrata prestadores MEI | Fornecedores podem faturar mais sem mudar de regime | Revisar contratos e notas fiscais em 2027 |
Para quem já é microempresa no Simples, a notícia também pede atenção. O calendário tributário de 2027 está cheio de mudanças. Se a sua empresa é do Simples, leia o nosso texto sobre o prazo de IBS e CBS no Simples Nacional, que termina em 30 de outubro.
Quando o novo teto começa a valer?
O novo teto começa a valer depois da sanção presidencial e da publicação da lei, com R$ 110 mil a partir de 2027. O Senado enviou o texto à Presidência em 16 de outubro. Pela Constituição, o presidente tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar.
Como o projeto foi enviado pelo próprio governo, a expectativa é de sanção. Mesmo assim, trechos podem ser vetados. Por isso, não tome decisões grandes, como contratar ou deixar de emitir nota, antes da lei sair no Diário Oficial.
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O que fazer agora, enquanto a lei não sai
Use as próximas semanas para organizar números e rotina, porque crescer dentro do MEI exige mais controle, não menos. Quem fatura R$ 140 mil por ano tem mais vendas, mais clientes e mais mensagens para responder. Sem organização, o dono vira gargalo.
- Some o faturamento de 2026 e confira se você está perto do teto de R$ 81 mil.
- Regularize a contribuição mensal para não perder o perdão das dívidas.
- Separe as contas da pessoa física e da empresa, se ainda não fez isso.
- Liste as tarefas que tomam o seu dia e veja quais dá para automatizar antes de contratar alguém.
- Converse com o contador sobre 2027: ficar no MEI ou migrar para microempresa.
O quarto passo costuma surpreender. Muitas vezes, a primeira “contratação” não precisa ser uma pessoa. Confirmar agendamentos, mandar cobrança e responder perguntas repetidas no WhatsApp pode ficar no automático. Veja a lista de tarefas repetitivas para automatizar e o guia para sair do operacional.
Conclusão: mais espaço para crescer, mas a lei ainda não saiu
O novo limite do MEI dá fôlego a milhões de pequenos negócios: R$ 110 mil em 2027, R$ 140 mil em 2028, perdão de dívidas e um segundo funcionário. É a primeira correção do teto desde 2018. Mas, até a sanção, vale a regra antiga de R$ 81 mil, e os detalhes do Pix MEI ainda não foram divulgados.
O próximo passo é simples: some o que você faturou em 2026, coloque a contribuição em dia e marque uma conversa com o contador. Se o seu negócio está crescendo e você quer organizar o atendimento e as rotinas para dar conta, agende um diagnóstico gratuito.
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Leia também: Como fazer fluxo de caixa na pequena empresa: modelo pronto para copiar e preencher em 30 minutos
Fontes
- Senado aprova projeto que amplia limite de faturamento do MEI e prevê perdão de dívidas (TV Senado, out. 2026)
- Governo anuncia perdão de dívidas e pacote de estímulo para MEIs (Agência Brasil, 13 out. 2026)
- Senado aprova teto de R$ 140 mil para MEI e perdão de dívida (Metrópoles, 15 out. 2026)
- Com decisão do Senado, MEI tem novo teto e perdão de dívidas (Diário do Nordeste, 16 out. 2026)
Perguntas frequentes
Qual é o novo limite do MEI?
Pelo projeto aprovado no Senado em 15 de outubro de 2026, o teto de faturamento do MEI passa de R$ 81 mil para R$ 110 mil por ano em 2027 e para R$ 140 mil a partir de 2028. A mudança ainda depende da sanção presidencial e da publicação da lei para começar a valer.
O novo limite do MEI já vale em 2026?
Não. Em 2026, o teto continua sendo de R$ 81 mil por ano. O projeto prevê R$ 110 mil a partir de 2027 e R$ 140 mil em 2028. Quem está perto de estourar o limite neste ano deve conversar com o contador antes de dezembro, porque a regra atual segue valendo até lá.
Quem tem direito ao perdão de dívidas do MEI?
O projeto perdoa débitos do MEI inscritos até 13 de outubro de 2026, incluindo juros, multas e encargos. Segundo o governo, cerca de 3,6 milhões de microempreendedores devem R$ 12,6 bilhões. Para manter o benefício, o MEI precisa pagar as contribuições em dia nos seis meses seguintes à vigência da lei.
O MEI vai poder contratar dois funcionários?
O texto aprovado autoriza até dois empregados, em vez de um, recebendo salário mínimo ou o piso da categoria. Algumas reportagens indicam que a ampliação vale para atividades específicas. Por isso, confira a lei publicada com o seu contador antes de contratar a segunda pessoa.
O que é o Pix MEI?
É um apoio de até R$ 5 mil, sem necessidade de devolução, anunciado pelo governo em 13 de outubro de 2026 dentro do pacote Prospera MEI. O dinheiro deve ser usado para comprar equipamentos e melhorar o negócio. A data de lançamento e as regras de acesso ainda não foram divulgadas.
